O Documento do Estudante baseia-se na Lei da Meia Entrada (Lei 12.933/2013), que define desconto de 50% em eventos culturais, educativos, esportivos, de entretenimento e de lazer a estudantes portadores de identificação estudantil válida, em cota restrita a 40% dos ingressos disponíveis.

A única maneira de alguém comprovar que é de fato um estudante passa a ser o Documento do Estudante, padronizado nacionalmente pelas entidades UNE, UBES e ANPG.