25 de abril de 2015

REGIMENTO APROVADO DO 45º CONGRESSO DA UPE

Seção I - Do Congresso –
DO CONGRESSO
Art.1º- O Congresso da UPE é a instância máxima de deliberação da União Paranaense dos Estudantes.

Art. 2º - O 45º Congresso da UPE será realizado entre os dias 19, 20 e 21 de junho de 2015, na cidade de Cascavel, Guarapuava ou Campo Mourão.
Parágrafo único – O Congresso pode ser, por motivos relativos a estrutura, antecipado em até 15 dias, ou adiado em até 30 dias e/ou ter seu local modificado pela CEECO (Comissão Estadual de Eleição Credenciamento e Organização). Desde que feito respeitado o mínimo de 7 (Sete) dias úteis.

Art. 3º - Compete ao Congresso da UPE:
I. Debater e aprovar as resoluções que irão orientar a atuação da próxima gestão da entidade;
II. Debater e aprovar ou rejeitar moções propostas à plenária final por no mínimo ¼ dos delegados/as presentes.
III. Modificar o estatuto da UPE, com o voto de no mínimo 3/5 dos delegados credenciados;
IV. Eleger a Nova Diretoria da UPE para mandato de 2 (dois) anos;

Art.4º - Participam do Congresso da UPE, com direito à voz e voto, os estudantes de cursos regulares de graduação das instituições de ensino superior presencial ou à distância, eleitos como delegados de acordo com os critérios constantes no presente regimento.
Parágrafo único – Participam ainda do Congresso da UPE com direto a voz os/as estudantes observadores/as credenciados/as e os convidados/as.


Seção II - Da organização do Congresso

Art. 5º - O Congresso da UPE, bem como o processo de eleição de delegados(as) nas universidades será organizado, a Comissão Estadual de Eleição Credenciamento e Organização (CEECO).
Parágrafo 1º – A CEECO será composta por 24 membros, sendo esses:
I-             12 membros indicados pela diretoria executiva da UPE ad referendum a plenária final do CEEG;
II-            12 membros eleitos pela Plenária Final do CEEG da UPE em chapas proporcionais.

Parágrafo 2º - A CEECO indicará a Comissão de Estrutura Congresso da UPE.

Parágrafo 3º - Só será permitida apresentação de uma procuração por pessoa que venha a representar um membro titular ausente.

Parágrafo 4° - Um membro titular da CEECO não poderá apresentar procuração para representar outros membros titulares;

Parágrafo 5° - As procurações deverão ser registradas em cartório e apresentadas na reunião da CEECO e arquivadas junto aos documentos e atas da Comissão.

Seção III - Regras gerais para as eleições de delegados(as)
(Válidas tanto para o ensino presencial, quanto para o ensino à distância)

Art. 6º - As eleições para delegados/as ao Congresso da UPE serão realizadas por Instituições de Ensino Superior (IES), exclusivamente com o voto em urna.
Parágrafo 1º – As eleições devem cumprir o disposto neste regimento, devendo ser observado as especificidades constantes para a realização da eleição de delegados(as) na modalidade de ensino presencial e a eleição de delegados(as) na modalidade de ensino à distância
Parágrafo 2º - O processo de eleição de delegados, bem como a inscrição das Comissões 10 terão início a partir do dia 30 de Março de 2015.

Art. 7º - Os critérios para eleição dos/as delegado/as são os seguintes:
Parágrafo 1º - A proporção de eleição de delegado/as será de 1 para cada 1000 estudantes regularmente matriculados na IES.
Mesmo que a IES tenha menos de 1000 estudantes, será eleito um delegado/a. Não serão eleitos delegado/as para qualquer fração subseqüente inferior a mil estudantes devidamente matriculados.

Exemplo:
IES de 001 a 1000 estudantes - 01 delegado/a
IES de 1001 a 2000 estudantes - 02 delegado/as
IES de 2001 a 3000 estudantes – 03 delegado/as
IES de 3001 a 4000 estudantes – 04 delegado/as
E assim sucessivamente.

Parágrafo 2º - O número de delegados de cada universidade será definido de acordo com os dados constantes no Censo da Educação Superior do MEC do ano de 2013, que será disponibilizado aos DCE´s no sítio da UPE. Caso haja divergência com o número de matriculados, prevalecerá o número fornecido por declaração oficial assinada pelo responsável da IES, que deverá ser enviado para a CEECO por Sedex pelo DCE até o dia 23 de Maio de 2015.

Parágrafo 3º - Quando existir mais de um/a delegado/a em disputa, as eleições dos/as delegado/as devem observar o critério da proporcionalidade simples entre as chapas concorrentes.

Parágrafo 4º - Só poderão ser indicados(as) como delegados(as) e suplentes, os estudantes devidamente inscritos na chapa junto à comissão responsável pela eleição.

Parágrafo 5º – Tanto na inscrição das chapas, quanto na indicação dos delegados através da proporcionalidade, é obrigatória a indicação de no mínimo 30% de mulheres.

Parágrafo 6º - Deve ser cumprido na eleição de delegados(as) o quorum mínimo de 5% do total de matriculados. No caso do quorum não ser cumprido a eleição será anulada.

Parágrafo 7º - Os DCE´s e as Comissões de 10, devem inscrever através do sítio do Congresso da UNE a data da inscrição das chapas, respeitando os prazos mínimos previstos neste regimento. A CEECO dará publicidade à data estabelecida também através do sítio do congresso da UNE. O prazo para inscrição de chapas, previsto neste Regimento, começará a valer a partir da publicação no sítio do Congresso da UNE.

Seção IV - Eleição de Delegados na modalidade de ensino presencial

Art. 8º – Os Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs), credenciados no Conselho Estadual de Entidades Gerais da UPE estão automaticamente inscritos.

Parágrafo 1º - O DCE deverá indicar à CNECO três responsáveis pela organização da eleição na universidade, apresentando seus nomes completos, curso, e-mail, telefone e número de matrícula ou RG.

Parágrafo 2º - O DCE tem como prazo até o dia 24 de Abril de 2015 para comunicar a CNECO as datas de inscrição e de eleição, sem prejuízo no calendário eleitoral.

Parágrafo 3º - Caso o DCE descumpra as normas deste regimento perderá a atribuição de organizar a eleição na universidade.


Art. 9º - As IES que não possuem DCE´s, cujos DCE´s não se credenciarem no CONEG, ou extrapolaram o prazo de comunicar o calendário eleitoral,  poderão ter o processo eleitoral encaminhado por uma comissão de 10 estudantes, cumprindo o disposto a seguir no presente regimento.

Parágrafo 1º – As comissões terão de se credenciar junto a UNE, apresentando o nome completo de seus componentes, curso, e-mail, número de matrícula ou RG e designar um responsável. O responsável pela inscrição da Comissão de 10 assumirá integralmente a responsabilidade civil e criminal pelas informações repassadas à CNECO. A UNE dará publicidade à comissão durante 48 horas.

Parágrafo 2º – Em caso de duplicidade de comissões, ou qualquer outro questionamento, caberá a CEECO proceder a fusão das comissões, garantindo a ampla participação dos estudantes na organização das eleições.

Art. 10 - O período mínimo de eleição a ser obedecido deve compreender:

I-Três dias úteis para inscrição de chapas, sucedidos por três dias úteis para campanha.

Parágrafo 1º – Em caso de chapa única não existe obrigatoriedade de cumprimento dos três dias úteis de campanha.

Parágrafo 2º - É permitido campanha durante o(os) dia(as) da eleição.

Art. 11 - Os DCES (ou Comissões de 10, quando for o caso) se responsabilizam pela convocação, realização e apuração, proclamação de resultados e confecção das atas de eleição de delegados/as. O modelo de ata será fornecido pela UNE.
Parágrafo 1º - Nas IES multi-campi, contará o número de estudantes matriculados/as por município, conforme dados fornecidos Censo da Educação Superior do MEC de 2009.
Parágrafo 2º – A critério do DCE, respeitando-se locais onde a tradição do movimento estudantil é a de eleições gerais por universidade, a eleição pode ser encaminhada considerando o universo total de estudantes daquela IES. No entanto, estas eleições só serão validadas se for garantida a presença de urna em todos os campi da IES. A possibilidade de encaminhar o processo desta forma não está aberta para as Comissões de 10 estudantes.

Seção V - Eleição de delegados na modalidade de ensino à distância (UNE)

Art. 12 - A eleição dos delegados(as) de ensino à distância será realizada com base no número total de estudantes matriculados no estado de cada IES, independente desta ser multi-polo, ou estar presente em apenas um município.

Art. 13 - O processo eleitoral nas IES de ensino à distância, será organizado exclusivamente por comissão de 10 estudantes desta modalidade de ensino, que deverá cumprir o seguinte cronograma:

I - As comissões de 10 devem se cadastrar junto à CNECO para realizar a eleição em sua respectiva IES entre os dias 06 e 21 de abril do ano de 2015, impreterivelmente.

II - Enviar à CNECO entre os dias 06 e 28 de abril do ano de 2015, o calendário de encontros presenciais no 1º semestre de 2015, emitido pela IES.

III - As eleições serão realizadas exclusivamente após o dia 22 de abril de 2015.

IV - Nas IES multi-campi a comissão de estudantes deve indicar ao menos um representante do polo para que a eleição seja realizada naquela localidade. Qualquer estudante poderá se habilitar a organizar a eleição em seu polo, cabendo à CNECO, ao final do prazo estipulado, divulgar os polos autorizados a realizar a eleição com os seus respectivos responsáveis.

V - Em qualquer caso, se tomará como referência para eleição de delegados o número total de estudantes de ensino à distância matriculados na IES por estado.

Art. 14 - As comissões autorizadas pela CNECO a realizar a eleição nas IES de ensino à distância deverão cumprir no mínimo os seguintes prazos:

I - Uma semana para inscrição de chapa, contando a partir do 1º encontro presencial;

II - Uma semana para a realização da eleição, respeitando o calendário de encontros presenciais de cada polo.

Art. 15 - A comissão responsável por realizar a eleição se compromete a divulgar amplamente a realização da eleição dos(as) delegados(as) ao Congresso da UNE, tanto nos polos de encontro presencial, quanto no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Seção VI – Do Credenciamento dos delegados

Art. 16 - O credenciamento será realizado no dia 23 de maio de 2015, no Casarão da UPE sede da Entidade, das 9h às 22h. Não serão aceitas atas após este período.

Art. 17 - Para serem credenciados, os/as delegado/as e suplentes devem apresentar à Mesa Local de Credenciamento os seguintes documentos originais:

a) Ata oficial para eleição de delegado/as fornecida pela UNE, devidamente preenchida;
b) Lista de participantes da eleição com cabeçalho constando o lista de votantes para o 43º Congresso da UPE, nome, RG ou número de matrícula e assinatura. Da lista de votação deve constar o número de estudantes votantes que perfazem o quorum mínimo previsto no presente Regimento;
c) Comprovante de matrícula em 2011 do(os) delegado(os) e suplentes;

Parágrafo 1º – Será aceito no caso do/a estudante estar com matrícula sub judice, um documento que prove esta situação, como um comprovante do pagamento de mensalidade em juízo. O/A estudante inadimplente deverá apresentar documentação que comprove o vínculo acadêmico e sua situação de inadimplência com IES, no caso da IES não fornecer o comprovante de matrícula.

Parágrafo 2º – A ausência de qualquer documento exigido neste regimento impossibilitará o credenciamento do/a delegado/a.

Parágrafo 3° - Em casos de comprovada exceção, a CEECO poderá aceitar a apresentação do documento scanneado, desde que aprovado por no mínimo 3/5 dos membros da CEECO.

Art. 18 Nas atas de eleição deverão constar os suplentes. As suplências são individuais, ou seja, cada delegado titular terá um suplente específico.

Art. 19– A mesa de credenciamento das atas será indicada pela CEECO. Poderão dirigir-se à Mesa Local de Credenciamento para credenciar a Ata:
I –Comissão de Estudantes responsável pelo processo eleitoral;
II – representante do DCE da Instituição de Ensino Superior;
III - diretores da UPE;
IV – diretores da UNE;
V - O próprio delegado

Art. 20- Caso ocorra ausência de um ou mais membros da Mesa de Credenciamento no dia e horário previstos neste regimento, o prazo de tolerância será de duas horas para o início dos trabalhos.

Parágrafo único – Esgotado o prazo de tolerância definido neste regimento a CEECO autorizará o início dos trabalhos no dia em questão com a(s) entidade(s) presente(s).

Art. 21 - Qualquer estudante da mesma IES, localizada na mesma cidade, diretor da UNE ou diretor da UPE poderá impetrar recurso contra o credenciamento de um ou mais delegado/as ou de toda a ata somente no ato do credenciamento deste(s) delegado/a(s).

Parágrafo 1º - Os recursos deverão ser enviados, conjuntamente com o restante dos
documentos do credenciamento, à CEECO para serem somente por ela julgados.

Parágrafo 2º – As Mesas de Credenciamento devem apenas verificar a documentação dos delegado/as e, estando esta de acordo com este regimento, credenciá-los/as, não tendo a Mesa de credenciamento poder para impetrar ou julgar recurso. Todos os recursos devem ser encaminhados à CEECO.

Parágrafo 3º - No caso de recurso impetrado, a Mesa Local receberá os documentos e entregará um recibo de entrega de documentos ao responsável pelo credenciamento.

Art. 22 – De todo recurso de credenciamento poderá ser requerido fotocópia, no mesmo ato e sem qualquer impedimento pelos constantes no art. 19 – inciso I a V. Os custos de fotocópia deverão ser pagos pelo requerente.

Seção VII – Da Credencial (Crachás) dos participantes no Congresso

Art. 24 - O delegado/a só poderá exercer suas funções no 43º Congresso da UPE, apresentando-se à Comissão Estadual de Credenciamento e Organização para retirar a sua credencial (Crachá), com os seguintes documentos:
a)    Documento oficial com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Registro Profissional, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Reservista ou Carteirinha Oficial da UNE).
b) Recibo do pagamento da taxa de inscrição definida pela CEECO
 – R$ 20,00. Delegados R$ 20,00 Observadores e Suplentes.

Parágrafo Único – A apresentação dos documentos originais acima, bem como a taxa de inscrição é obrigatória.

Art. 25 - A credencial de delegado/a é pessoal e intransferível, não sendo possível voto por procuração. O uso da credencial por terceiros implicará a anulação imediata da mesma. Não será fornecida segunda via da credencial e a perda ou extravio deverá ser comunicado imediatamente à CEECO.

Art. 26 - O delegado/a poderá retirar sua credencial das 8h do dia 20 de junho de 2015, até as 18h do mesmo dia mediante a apresentação dos documentos previstos no presente regimento no Artigo 24.

Parágrafo 1º – O suplente só adquire a titularidade na ausência do delegado/a, verificada a partir do fechamento do credenciamento de delegados. A partir das 18h do dia 20 de Junho de 2015 o suplente poderá retirar a sua credencial de delegado/a, até às 09h do dia 21 de Junho- de 2015. Para tanto o suplente deverá realizar a apresentação dos documentos previstos neste regimento no Art. 24. Os horários poderão ser modificados pela CEECO e deverão ser informados pela mesa diretora do Congresso.

Parágrafo 2º- A CEECO deve dar publicidade aos nomes dos delegados/as credenciados/as e aptos/as a retirarem credencial até 2 dias antes do início do Congresso da UPE.

Seção VIII – Da programação e dos trabalhos do 43º Congresso

Art. 27 - Os convidados/as para programação do 43º Congresso da UPE serão definidos pela CEECO da UPE.
Art. 28 - Os trabalhos e as plenárias do 43º Congresso da UPE serão dirigidos por uma Mesa Diretora composta pela Presidente da UPE, vice-presidente da UPE e Secretário Geral da UPE.
Parágrafo 1º - Os trabalhos serão iniciados e concluídos, impreterivelmente, nos horários estipulados pela programação e com a presença da maioria simples dos membros da mesa.

Art. 29 - O 43º Congresso da UPE será coordenado pelas seguintes comissões, com as respectivas atribuições:

I - CEECO – Comissão Estadual de Eleição, Credenciamento e Organização:
a) Coordenar o processo de credenciamento a partir das definições deste regimento;
b) Emitir os documentos (ata de eleição, regimento do Congresso, mapa do credenciamento,
folha de recurso, ata da mesa local de credenciamento e recibo de entrega dos documentos)
necessários para eleição e credenciamento dos delegado/as ao 43º Congresso da UPE;
c) Indicar os Componentes da Mesa de Credenciamento;
d) Receber todas as atas e documentos enviados pela mesa de credenciamento;
e) Analisar e julgar, como instância única, os recursos impetrados conforme Art.21;
f) Indicar uma Comissão de Estrutura para preparar e coordenar a infra-estrutura necessária para realização do 43º Congresso da UPE, na cidade sede;
g) Emitir lista final de delegado/as e suplentes e coordenar a distribuição das credenciais (crachás);
h) Coordenar as inscrições e pagamento dos delegado/as e observadores ao Congresso, em conjunto com a Tesouraria da UPE;
i) Indicar os membros da Comissão Estadual de Sistematização e Votação;
j) Deliberar sobre as questões omissas neste regimento que sejam correlatas às suas atribuições.

II - Comissão Estadual de Sistematização e Votação (CESV):
a) Receber até, duas horas após o encerramento do Grupo de Trabalho (GT), as propostas apresentadas, através de relatório por escrito em formulário próprio fornecido pela comissão;
b) Apresentar o relatório final do Projeto de Resolução do Congresso da UPE, dividido em propostas consensuais e propostas divergentes à mesa diretora do Congresso. Este projeto será dividido em três textos temáticos, Movimento Estudantil e áreas de seu trabalho, Educação e Situação Internacional e Nacional. A critério da CESV, a votação poderá ser dividida em mais eixos
c) Só serão encaminhadas as moções que forem alvo de consenso na Comissão.
d) Aceitar propostas ou adendos somente até 12hs e moções até 4h antes da plenária final. Não serão permitidos adendos ao Relatório Final apresentado na Plenária Final. Só serão acatados pela mesa diretora - até o início da votação do tema pela Plenária Final – adendos de textos apresentados nos GT´s;
e) Organizar o processo de contagem de votos para a eleição da nova Diretoria da UPE e votação de propostas polêmicas;
f) Deliberar sobre as questões omissas neste regimento que sejam correlatas as suas atribuições.
Parágrafo únicoº: A Comissão Estadual de Sistematização e Votação será coordenada pela Mesa Diretora do Congresso, cabendo exclusivamente a esta deliberar sobre qualquer questão omissa neste regimento.

Art. 30 - O Congresso da UPE se constituirá de Painéis, GT´s (Grupos de Trabalho) e Plenárias.
Parágrafo 1º - O papel dos GT´s é o de discutir os pontos de pauta através de inscrições livres entre delegado/as e estudantes universitários observadores.
Parágrafo 2º - Os Painéis contarão com a presença de convidados, serão coordenados pela diretoria da UPE ou estudantes por ela indicados.
Parágrafo 3º - O papel da Plenária final é o de apresentar e votar as propostas já debatidas GT´s, sistematizadas pela Comissão Nacional de Sistematização e Votação.

Art. 31 - Cada Grupo de Trabalho (GT) será coordenado por dois estudantes  previamente indicadas pela Diretoria CEECO.

Art. 32 - A participação nos GT´s é aberta a todos os estudantes credenciados e, caso seja necessária decisão sobre as questões de encaminhamentos e de ordem, somente os delegado/as terão direito a voto.

Art. 33 - As propostas relativas aos pontos de pauta deverão ser apresentadas nos GT´s e entregues por escrito, nas folhas de proposta à coordenação de cada GT para que sejam sistematizadas pela CESV.

Art. 34 – Só terão acesso ao plenário do congresso os delegado/as, convidados e observadores devidamente credenciados.

Art. 35 - As votações durante o Congresso da UPE serão efetuadas com as credenciais (crachás) dos delegado/as, fornecidas pela CEECO.
Parágrafo 1º - As decisões do Congresso serão tomadas por maioria simples dos votos aferidos, exceto as relativas ao Estatuto da UPE, para cuja alteração será necessária maioria de 3/5 dos votos, conforme determina o próprio Estatuto da UPE.

Art. 36 - A Mesa Diretora do Congresso da UPE, encaminhará as votações, em primeiro momento por amostragem, aferindo-a por contraste visual.

Parágrafo 1º - Em caso de não haver consenso entre os membros da mesa diretora do CONUPE sobre a existência de contraste visual será realizada contagem de votos no plenário em primeira ordem.

Parágrafo 2° - Caso a mesa diretora julgue impossibilidade da contagem poderá proceder sob outro formato de votação, a critério da maioria da mesa diretora.

Parágrafo 3º - Todas as inscrições para uso da fala pelos delegados credenciados ao congresso, bem como a defesa das propostas, serão de controle da Mesa Diretora do Congresso que estipulará o tempo de cada intervenção.

Art. 37– A eleição da nova Diretoria da UPE será feita impreterivelmente com voto secreto em urna, mediante apresentação de documento oficial com foto constante no art. 24 alínea (a), e credencial (crachá).

Parágrafo 1° - A cédula de votação deverá conter no verso do espaço destinado à manifestação do voto por parte do delegado/a a rubrica dos membros da mesa de votação;

Parágrafo 2° - A mesa de votação terá acesso a uma cópia da lista de delegados credenciados aptos a votarem;

Parágrafo 3° - No ato da manifestação do voto por parte do delegado, sua credencial (crachá) deverá ser recortada por um dos membros da mesa de votação;

Parágrafo 4° - Após o início do regime de votação em urna, nenhuma pessoa poderá ter acesso ao local da plenária final até o fim dos trabalhos;


Art. 38 - As questões omissas, ou casos extraordinários relativos ao credenciamento e à sistematização serão resolvidos pelas respectivas Comissões.

Art. 39 - As demais questões omissas neste regimento, assim como encaminhamentos derivados de questões organizativas e de infra-estrutura, serão resolvidas pela CEECO.


Curitiba, 19 de Março de 2015.

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