12 de março de 2015

REVOGADO DECRETO QUE CRIA GRUPO PARA DISCUTIR AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA





O governador Beto Richa revogou nesta terça-feira (10) o Decreto 546/2015, que criou um grupo de trabalho para coordenar a elaboração do Projeto de Autonomia para as sete universidades estaduais do Paraná. 

A revogação foi pedida na última semana por representantes dos sindicatos dos docentes e dos sindicatos mistos e pelos reitores das instituições. 

TERÇO DE FÉRIAS


Nesta terça-feira (10), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes e integrantes dos sindicatos dos servidores das universidades firmaram um termo de compromisso. 

No documento consta que o terço de férias dos docentes e agentes universitários será pago, em parcela única, até o fim de março. Também consta no documento que está descartada a hipótese de extinção do Fundo de Previdência da Paraná Previdência. 

“A Paraná Previdência continua como está. Este é um debate feito com transparência, com clareza, e neste mês vamos esgotar essas discussões”, destacou Romanelli. 

Ele reafirmou que os recursos do Fundo Previdenciário serão utilizados exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões, garantida a sustentabilidade financeira. 

CALENDÁRIO 


Ficou definido também que será estabelecido um calendário e grupo de discussão, nos próximos 60 dias, para analisar e debater alguns temas. Entre eles, a possibilidade de retirada da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) do sistema RH Paraná - Meta 4; o concurso público para a contratação de docentes; a não aplicação do decreto estadual 446/2015 em relação aos docentes universitários; e a alteração do percentual do ATT (Adicional Titulação Docente) e da forma de ingresso na classe de professor titular. 

Entre os assuntos já definidos em reuniões anteriores está a autorização de abertura do orçamento de custeio das sete universidades estaduais do Paraná, na fonte 100, com valores solicitados pelas reitorias. 

Também foi retirada a proposta de inclusão das universidades no sistema RH Paraná- Meta 4 na mensagem de lei encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná. E está definida a manutenção dos adicionais de tempo de serviço (quinquênio e anuênio) para os servidores públicos do Paraná. 

Participaram das reuniões representantes das seções sindicais dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (SINDUEPG), dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná (Sindunespar) e dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (Sesduem) e dos sindicatos dos Docentes da Universidade do Centro-Oeste do Paraná (Adunicentro), dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste (Adunioeste), dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (Sindiprol/Aduel), dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná (Sinteoeste), de Professores e Técnicos da UEPG (Sintespo) e dos Servidores Públicos Técnicos Administrativos da UEL (Assuel).

Com informações da Agência de Notícias Paraná

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