5 de março de 2015

INSAES PODE SER VOTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA PRÓXIMA SEMANA



Foi aprovado nesta terça-feira (03/02) o requerimento para que o Projeto de Lei 4.372/2012, de autoria do Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), seja votado em regime de urgência. Com isso, a matéria terá que ser apreciada pelos parlamentares dentro de poucos dias. “A previsão é que o projeto possa ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados já nos próximos dias”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da UNE, Patrique Lima que acompanhou a discussão.

Hoje, a avaliação das instituições de Ensino Superior são feitas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e tem como critério a pedagogia e a infraestrutura. E é por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) que os estudantes avaliam um pouco de como cada uma dessas áreas estão nas universidades. Mateus explica que, “por consequência do Insaes ser um mecanismo de fiscalização e ter as visitas in loco com maior frequência, pode ser um instrumento mais eficiente para melhorar a infraestrutura e o sistema pedagógico das instituições”.

Dessa forma principalmente os desmandos no Ensino Superior Privado podem finalmente estar com os dias contados. A criação do instituto pode tornar mais eficiente a supervisão das 2.112 faculdades, centros universitários e universidades particulares (87% do total de instituições de ensino superior do Brasil).

A regulamentação do ensino superior privado e a aprovação do Insaes tem sido uma das principais bandeiras da UNE. O diretor de universidades privadas da UNE, Mateus Weber, ressalta que partir do Insaes haverá uma maior participação do Estado no que se refere à qualidade do ensino que é oferecido aos estudantes. “A autarquia federal irá permitir punições aos estabelecimentos que descumprirem as regras”, explica. Entre estas punições estão o descredenciamento da instituição, a desativação e redução de vagas dos cursos, inabilitação dos dirigentes para cargos de gestão em instituições de educação superior de até dez anos e multa.

A UNE e entidades educacionais lutam pela aprovação do Insaes já há mais de dois anos. O projeto estava parado na Câmara dos Deputados desde junho do ano passado. A UNE acredita que o Insaes é uma grande ferramenta no combate à mercantilização do ensino e que dará ao Estado uma maior capacidade de avaliar e regulamentar as instituições, tendo em vista que hoje a única opção que se tem é o descredenciamento das instituições de ensino superior que não possuem uma saúde financeira estável. “É preciso ir além, não podemos enxergar o Insaes apenas como um órgão de credenciamento ou não das instituições, ele precisa de fato ir na ponta do problema que é avaliar a qualidade do ensino que é oferecido aos estudantes, afirma Weber.

 Da Redação do websítio da UNE

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