30 de março de 2015

ESTUDANTES DIZEM NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!

Tema foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados

Cerca de cem estudantes estiveram presentes na Audiência Pública sobre a PEC 171/93, que pede a redução da maioridade penal, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados ocorrida na última terça-feira (24/03).

Presente no protesto, a presidenta da UNE, Virgínia Barros, afirmou que a redução da maioridade não resolve o problema da violência. "Essa medida apenas tira a oportunidade de direcionar nossa juventude para um futuro mais digno. São necessárias ações preventivas que se voltem para a criação de mais oportunidades para a juventude. Lugar de adolescente é na escola, não na cadeia", enfatizou.

Toda a audiência foi repleta de palavras de ordem, gritaria e reclamações dos deputados conservadores com as manifestações dos estudantes. A sessão acabou sendo interrompida após um bate-boca entre os parlamentares Alessandro Molon (PT-RJ) e Laercio Bessa (PR-DF). Em um tumulto na saída do plenário, Bessa, delegado de polícia, agindo com um xerife da Câmara, chegou a dar voz de prisão ao ativista Pablo Capilé, do Coletivo Fora do Eixo, que se manifestava contra a posição do parlamentar, a favor da PEC. “A pátria educadora não pode se transformar na pátria encarceradora. A incapacidade da justiça de entender o que acontece no país leva à prisão em massa e extermínio da juventude negra”, declarou Capilé. “A mobilização dos estudantes é fundamental, como tem sido para outras conquistas expressivas pra radicalização da democracia no Brasil”, disse.

A REDUÇÃO NÃO É A SOLUÇÃO


Os dados indicam que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não ajuda em nada a sociedade, não irá reduzir a violência e a impunidade. Apenas 1% dos homicídios dolosos, 1,5% do total de roubos e 2,6% dos latrocínios são causados por menores de idade.

“Ao contrário do que buscamos, a aprovação da PEC aumenta a violência e nós somos categoricamente contra”, disse a presidenta da UBES, Bárbara Melo, também presente na ocasião. Essa visão é compartilhada pelo professor da PUC-SP e advogado constitucionalista, André Ramos Tavares, convidado a falar na audiência. “A PEC abre uma porta de ruptura dos direitos fundamentais. Os jovens acabam sendo retirados da tutela especial e acabam sendo jogado em situações sistêmicas de perseguição em relação ao seu status social. Desta forma, o estado vai na contramão do sua função social”, avalia o jurista.

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA) defendeu a garantia dos direitos da juventude e a presença dos estudantes na plenária, contestada por parlamentares conservadores. “Os jovens e adolescentes tem um direito irrevogável garantido pela Constituição. Esse debate não pode ser vencido no grito ou na marra. A maioria pode muito, mas não pode tudo. Por isso temos que democratizar o acesso à essa Casa”, salientou Junior. Da mesma forma, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), afirmou que “a votação dessa PEC é uma tragédia anunciada, fere a Constituição brasileira”.

A UNE e UBES junto a outros movimentos sociais pretendem permanecer em manifestação contra a possível aprovação da PEC. Nesta quarta-feira (25/3), a CCJC votará a constitucionalidade da Proposta.

Da Redação da UNE com UBES

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