9 de fevereiro de 2015

NOTA UNIFICADA DE APOIO DOS MOVIMENTOS DE JUVENTUDE À GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO




Nos últimos meses os movimentos e as organizações do setor da educação vêm se mobilizando contra o desmonte do governo neoliberal de Beto Richa, reeleito em primeiro turno. Desde a última segunda-feira (9), as pessoas que são servidoras públicas se reúnem em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), bem como em seus municípios numa tentativa de barrar os retrocessos que se avizinham.
Dois projetos de lei enviados aos deputados, conhecidos como “Pacote de maldades", apontam para um desmonte principalmente na educação paranaense, além de envolver retrocessos na saúde e segurança pública, por exemplo. Esse Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 faz alterações no Plano de Carreira de Professores/as Estaduais e afronta diretamente uma das maiores conquistas das e dos trabalhadores da educação.
Na tarde de terça-feira (10), as e os servidores públicos decidiram por ocupar a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná no momento em que foi aprovado o regime de Comissão Geral para votação deste Pacotaço e, desde então, permanecem ocupando a ALEP.
O projeto acaba com o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), coloca as promoções e progressões de carreira vinculadas à "disponibilidade orçamentária e financeira”, impedindo o avanço na carreira. Ainda, delega ao Secretário de Estado da Educação o poder de autorizar ou não a licença ao professorado para concluir trabalhos para Certificação/Titulação, o que até então é um direito garantido a todos se tornará privilégios aos "amigos do rei", o projeto reduz os adicionais por tempo de serviço, reduz o auxílio transporte e fixa o seu valor e, coloca as e os professores em situação de reféns da Secretaria de Educação (SEED), além de outras medidas incabíveis.


Mesmo que a greve não fosse deflagrada, as escolas não teriam condições estruturais de iniciar seus anos letivos, haja vista que a falta de pessoas funcionárias chega próximo ao exorbitante número de 20.000, os projetos extraclasse foram extintos, todos os projetos: as salas de apoio, que visam nivelar o conhecimento de estudantes com dificuldades em Língua Portuguesa e Matemática foram terceirizadas; as salas de recursos não existem mais e as e os funcionários de apoio a estudantes com deficiências motoras, mentais e (ou) sensoriais e que apresentam necessidades educacionais especiais simplesmente foram demitidos, em sua grande maioria; milhares de agentes educacionais que trabalham com a parte administrativa, limpeza, zeladoria, merenda, etc. foram demitidos e não serão substituídos; as escolas do Paraná estão até hoje sem receber a Merenda Escolar; grande parte das escolas está com dívidas, pois desde o final do ano passado o Governo não fez o repasse dos recursos; as e os professores temporários (PSS) estão desde o ano passado sem receber a rescisão de seus contratos; as e os funcionários concursados estão até o momento sem receber o 1/3 de férias; centenas de salas de aula foram fechadas em todo o estado, causando a superlotação;
O desmonte na educação paranaense está sendo completo, prejudicando as pessoas que se dedicam ao serviço público e, também, as e os estudantes. Além disso, outra medida do pacotaço, se aprovada, interferirá na autonomia das universidades estaduais, com a chamada “Meta 4”. Por isso, também, boa parte da rede estadual de ensino superior está em greve, mesmo sem ainda ter iniciado seu ano letivo.
Como se todos esses retrocessos não fossem suficientes, está incluso no Pacotaço um dispositivo que autoriza o Governo do Estado a realizar saques do Fundo de Previdência dos Servidores e Servidoras para cobrir a dívida do Estado. Dívida, esta, que não foi gerada pelos servidores, diga-se.
A situação é tão surreal, tão inimaginável, que se torna instrumento para buscar impedir imensos retrocessos. Além disso, é um processo importante de organização e formação de nossas educadoras e educadores em torno da necessidade de melhorias nas condições de trabalho e na construção de uma sociedade mais justa, onde a educação seja, de fato, um direito assegurado a todas as pessoas.
Não podemos nos calar frente a tanto regresso, o Governador Beto Richa, que afundou o nosso estado mesmo tendo batido recorde de arrecadação, mostra nessas ações a quem direciona os seus interesses, revelando o seu desgoverno dos últimos 4 anos, colocando em prática o pior projeto político-administrativo já visto em nosso estado.
Convocamos todas as pessoas jovens do Paraná e as entidades do movimento estudantil a encamparem esta luta contra o retrocesso nos serviços públicos do nosso estado!

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!


Assinam esta nota: UNE, UPE, UBES, UPES, UJS, JPT, Marcha Mundial das Mulheres, Kizomba, Movimento Mulheres em Luta, DCE UNICENTRO, DCE UFPR, Movimento Enegrecer, UBM, UNEGRO, Juventude do PSTU, ANEL, Levante Popular da Juventude, GECEP, Juventude da CUT, Juventude ParaTodos, Jornal Germinal, RUA - Juventude Anticapitalista, Núcleo Periférico, Articulação Regional da Executiva Regional de Estudantes de Farmácia – EREFAR SUL, Paraná Blogs – Blogueiros Progressistas.

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