25 de outubro de 2013

CARTA DE REPÚDIO A FUSÃO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO PARANÁ DE CULTURA E TURISMO.


No dia 27 de setembro de 2013, através do projeto de lei nº 458/2013, foi anunciada a proposta de extinção da Secretaria de Turismo do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Cultura, unificando-as numa só Secretaria de Estado. A medida tem como objetivo ‘reduzir custos’ em face do grande desastre financeiro/administrativo que o governo Richa (PSDB) causa para o Estado do Paraná.


Numa tentativa de equilibrar o caixa do governo, já debilitado pela má administração do dinheiro público e pelos gastos excessivos com cargos comissionados (que ultrapassam os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal), Richa busca sanar sua deficiência financeira com medidas pouco efetivas e que desvalorizam setores que deveriam ser visto com prioridade por qualquer governo de estado, como é o caso da educação, hoje sucateada, perceptível através dos baixos salários de professores e servidores públicos, além de cortes de verbas que tem se tornado recorrentes nas universidades estaduais. A fusão dessas duas secretarias aponta uma leitura muito vaga por parte do Governador sobre o conceito das duas áreas em questão, uma vez que é evidente que Turismo e Cultura dialoguem eventualmente. Contudo, não podem ser simplificadas a uma mesma forma de atuação, desconsiderando suas particularidades, necessidades e focos específicos.

Justamente por não poderem ser resumidas a uma mesma Secretaria apenas é que outras conferências estaduais de cultura, como a de Goiás, declararam repúdio à tentativa de fusão. Especificamente sobre a área de cultura, vivemos um momento de construção da III Conferência Nacional de Cultura, que tem como pauta norteadora a discussão e implantação de um Sistema Nacional de Cultura, onde a discussão de criações de Secretarias individuais para Cultura e aumento de recursos avança.

Coincidência ou não, a III Conferência Estadual de Cultura do Paraná ocorreu em Guarapuava nos dias 21 e 22 de setembro, sendo que o projeto de lei foi entregue a Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) cinco dias após o encerramento da Conferência, ironicamente feito no dia do turismo (27/09). Será que foi uma atitude premeditada? Sugerimos a reflexão de que, caso seja, o Governo analisa que a sociedade e a militância cultural desaprovariam a medida e por conta disso teria esperado o encerramento da Conferência para lançar o projeto. A Conferência possui uma representatividade da sociedade que se dá de forma organizada, onde encontram-se representantes das mais diversificadas áreas que expressam a cultura e de todas as regiões do estado do Paraná. Portanto, a força e a legitimidade existentes nesse espaço é incontestável e poderia desencorajar os planos do governo do estado.

No que se refere ao Turismo, o plano plurianual (2012/2015), que prevê ações regionais de desenvolvimento do turismo e da estrutura turística do estado é deixado de lado com a fusão das secretarias. O Paraná, sendo um dos estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014 e que atrairá turistas durante as Olimpíadas de 2016, terá o setor turístico (e cultural também) prejudicado por dividir recursos e equipe profissional para duas áreas caso a fusão realmente ocorra.

A União Parananese dos Estudantes, através desta carta, demonstra repúdio ao projeto de fusão das Secretarias de Turismo e Cultura do Governador Beto Richa (PSDB) e convida todas e todos os simpatizantes contrários à fusão que colaborem com o abaixo assinado que pode ser acessado no site petição pública, através deste link (http://goo.gl/8Z4lrX) e que o compartilhem!

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