24 de setembro de 2013

II CONAE – Democratizar a Educação Passa Pela Participação Popular

Os processos de conferências, fortalecidos no país no último período, representam um avanço significativo para a construção de políticas públicas, uma vez que proporcionam à sociedade civil organizada espaço para debater e pautar as suas demandas num diálogo direto com os Governos Municipal, Estadual e Federal.

Vivemos a II Conferência Nacional de Educação. No entanto, desde a década de 90 os movimentos sociais, de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras da educação, vem se preocupando e se organizando em torno da proposta de avanço na educação em nosso país. Essa elaboração de longos anos por uma educação pública, de amplo acesso e de qualidade vem à tona no processo de disputa dentro das conferências, principalmente com o Setor Privado.

O processo de conferência na educação, ainda é recente. A participação popular na tomada de decisões do poder público já vem dando resultados. O Plano Nacional de Educação (PNE) é fruto disso, construído a partir da primeira CONAE, e da disputa do projeto dos movimentos sociais com o setor privado, estabelece um conjunto de diretrizes e metas, que tende a revolucionar a educação pública brasileira nos próximos dez anos. Porém, analisamos que há muito ainda a que melhorar.  Outro fator a ser considerado é o carácter da CONAE, por meio da qual precisamos avançar, para que um dia delibere sobre a política educacional brasileira. Passamos por todo o processo democrático da Conferência mas o documento final deve passar pelo Congresso Nacional.

É preciso também se desburocratizar e avançar nas conferências livres, para haver cada vez mais acesso ao povo acerca das decisões a serem tomadas quanto a educação, trazendo para o debate não apenas aqueles/as que vivem a educação no dia a dia, mas a sociedade como um todo na perspectiva do controle social, para que possamos pensar uma escola e uma universidade pública a serviço da comunidade.

No Paraná aconteceram 221 conferências municipais e intermunicipais, mobilizando a cerca do debate educacional mais de 50 Mil paranaenses, números muito significativos para a construção da democracia participativa que defendemos.
           

Educação Pública Como Modelo a Ser Defendido: UPE na Luta.


Reconhecemos que o Brasil vem avançando significativamente no seu modelo educacional no último período, mais do que dobraram as vagas no ensino superior público, Universidades interiorizadas foram construídas, no Paraná, são exemplos os campis da UFPR em Matinhos, Palotina e o já anunciado em Jandaia do Sul, a UTFPR e seus 13 campus, além da UFFS e da UNILA, estas últimas duas contendo pra além do carácter de interiorização, também o de integração, uma entre os três estados do sul, e a outra (UNILA), proporcionando assim um modelo educacional voltado ao nosso povo e integração com países latinos.

Reconhecemos também os avanços que tivemos com programas paliativos como o PROUNI e o FIES, que garantem o acesso de milhões de jovens pobres ao ensino superior, numa lógica, em que o Governo, não conseguindo cumprir toda a demanda a partir de um sistema exclusivamente público, cria vagas gratuitas ou financiadas no setor privado. Defendemos a continuidade desta política, desde que com regulamentação do ensino privado, com controle de qualidade e garantia de pesquisa, extensão e permanência nestas Universidades, e que em contrapartida seja ampliado o sistema público para que avancemos gradativamente rumo a universalização do ensino público.

E defendemos os recentes acertos da política educacional do Governo Federal, que nos últimos meses aprovou 50% de cotas étnicas e sociais, um passo firme rumo a democratização do acesso ao ensino público e de qualidade. E neste mês de Setembro/13, destinou oficialmente 75% dos Royaltes e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, importantes vitórias para o movimento estudantil e educacional brasileiro.

Entretanto, ainda estamos caminhando para a educação dos nossos sonhos. É preciso avançarmos para um Sistema Nacional de Educação, que venha a prever a integração entre Município, Estado, e União na construção de uma nova perspectiva educacional que não culmine simplesmente no ensino superior de qualidade, mas que construa e transforme nossa sociedade desde a educação infantil.

Com a ampliação do acesso e a interiorização das universidades, muitas mulheres têm adentrado ao ensino superior. É necessário avançar na elaboração de uma proposta de sistema nacional, com uma renovação do regime de colaboração tripartite, de tal forma a atender a necessidade de as mulheres terem maior autonomia para poderem trabalhar e estudar. Pautas do Movimento Estudantil, como as creches nas universidades podem ser atendidas pelo diálogo da universidade com o município para criação de CMEIs, assim como outras políticas dentro das escolas e universidades que venham de encontro à construção de uma nova cultura política em que as tarefas do cuidado que são incumbidas as mulheres venham a ser reconstruídas pela ampla participação cotidiana em espaços de controle social nas unidades educacionais.

É momento de avançar na garantia de um modelo de educação PÚBLICA, gratuita, e de qualidade como direito universal.

            Neste sentido, defendemos a educação:


Pública e Universal: Como um direito, e não mercadoria. Por isso a necessidade de que todo o sistema educacional brasileiro caminhe para universalização do ensino público.

Emancipadora: Que se paute nas necessidades da sociedade e não do mercado financeiro. Uma educação que emancipe, econômica, política, cultural e socialmente, que seja capaz de formar cidadãos, conscientes do mundo e sistema dos quais fazem parte,  com formação crítica suficiente para tomar decisões individuais e coletivas a cerca da sua realidade.

Transformadora: Não apenas como algo meramente técnico e de transmissão de conhecimento de seres iluminados para alunos, e sim como algo transversal que transcende os muros das escolas e universidades, e uma ferramenta  de produção de conhecimento. Precisamos de educação voltada a transformação da realidade de cada indivíduo e principalmente da comunidade que o cerca. Pensar a educação não apenas como o caminho para a riqueza individual e a melhora de condições de vida, mas sim como um passo para o desenvolvimento de um país com serviços públicos de qualidade e universais, a socialização do espaço público e a vida em comunidade.

Libertadora: Que compreenda toda a pluralidade da sociedade, não se deixando pautar mais por dogmas individuais ou religiosos, e sim pela libertação e integração das diversidades. A escola e a Universidade de hoje, deve refletir a realidade da nossa sociedade, o que ainda não acontece por completo. Exemplo disso, é a separação sexista dos curso, não há nada que justifique o fato de meninas estarem em licenciaturas e meninos em engenharias que não a lógica sexista. Queremos uma educação que inclua os povos indígenas, negros/as, homens e mulheres e toda a diversidade sexual, indiscriminadamente.

            A educação brasileira será de fato de qualidade, quando se pautar por estes princípios, deixando de ser apenas algo meramente profissionalizante, para ser um espaço de formação, técnica também, mas que pra além disso forme cidadãos e cidadãs aptos/as a exercerem plenamente sua cidadania em convívio social. 
            Para isso algumas medidas urgentes se fazem necessárias, tais que hoje compõe o centro da luta das entidades estudantis, e são a nossa plataforma de reivindicações.

Nacionalmente:

- Aprovação imediata do PNE, garantindo o investimento de 10% do PIB em EDUCAÇÃO PÚBLICA.

- Reforma curricular nas escolas e Universidades, pautada na realidade de cada comunidade, aproximando a educação de sala de aula com a comunidade em que o estudante esta inserido.

-  Regulamentação do Ensino Privado.

- Reforma Universitária pautada na permanência e na qualidade da educação.

- Fim do vestibular, priorizando o acesso por meios mais democratizados como o ENEM, e caminhando para a Universalização do Ensino Público.





Estadualmente:




- Não aos sucessivos cortes do orçamento das Universidades Estaduais.

- Cotas étnicas e sociais de 50% nas Universidades Estaduais.

- Priorização do Ensino Público presencial que garanta qualidade.

- CPI das Universidades Privadas.

- Fim da lista tríplice nas Universidades Estaduais.



Nota aprovada em 23 de Setembro

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