15 de agosto de 2013

Vitória dos estudantes! O Pré-Sal é da Educação!

Após quatro anos de mobilização estudantil, aprovação do PL323/07 representa o maior aporte de recursos da história para o setor

“Pula e sai do chão, o pré-sal é da educação”. O grito de ordem dos estudantes brasileiros, nos últimos quatro anos, em defesa dos recursos do fundo social dessa riqueza natural para o setor educacional, levou a uma grande vitória na noite da última quarta-feira (14), no Congresso Nacional. Foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 323/07), defendido pela UNE e pelas entidades estudantis e do movimento educacional, que define 50% de todos os recursos do fundo social do Pré-Sal para a educação e a saúde.

Além disso, o texto aprovado, de relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), determina 75% dos royalties do petróleo para a área da educação e 25% para a área da Saúde. A campanha do movimento estudantil, desde 2009, para a ampliação do financiamento educacional fortalece agora o movimento pelos 10% do PIB para o setor.

Considerada um das mais importantes conquistas dos últimos anos para a educação, a vitória veio após pressão dos estudantes realizada na terça-feira (13/08), quando fizeram um ato na entrada da Câmara do Deputados e depois saíram em blitz pelos corredores da Casa, convencendo cada parlamentar da importância em se aprovar o projeto.

A presidenta da UNE, Vic Barros, destacou a conquista do maior aporte de investimento em educação pública da história do nosso país, mas garantiu que a luta continua.

“A proposta de destinação da riqueza do petróleo para educação nasceu da UNE, tomou as ruas e hoje ganhou o Congresso Nacional! Agora é celebrar a conquista com as lutas que se seguem, rumo à aprovação do Plano Nacional de Educação com garantia dos 10% do PIB para educação pública”, afirmou.

O projeto garante a destinação de 50% dos de todos os recursos do fundo Social do pré-Sal – não apenas dos rendimentos, como queria o governo – de acordo com seguintes parâmetros: para a educação, até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para saúde, conforme regulamentar o Executivo. O projeto agora precisa apenas da sanção presidencial.

  • ENTIDADES EDUCACIONAIS COMEMORAM


“Vencemos, com argumentos e mobilização e conquistamos mais recursos para a educação pública”, destacou o coordenador da Campanha Nacional do Direito à Educação, Daniel Cara. Em carta, a Campanha destacou que “a vitória representa mais um passo em busca do financiamento adequado das políticas públicas educacionais, rumo à aprovação de um PNE efetivamente capaz de articular o Sistema Nacional de Educação, com o objetivo de consagrar o direito de cada cidadã brasileira e de cada cidadão brasileiro a uma escola pública que atenda as necessidades dos estudantes, oferecendo uma educação emancipadora.”

O relator do projeto, André Figueiredo, agradeceu o esforço das entidades que travaram essa luta. “Essa é uma vitória de todos que defendem a educação: os estudantes, as entidades estudantis como a UNE e a UBES e de professores como a CNTE, que fizeram pressão social e mostraram o que a população brasileira queria. É uma vitória de todos os parlamentares que aprovaram esse texto, inclusive dos parlamentares governistas, que negociaram conosco o melhor texto possível para a educação e saúde e assim melhorar a vida da população brasileira”.

  • FUNDO SOCIAL


Atualmente, segundo a Lei 12.351/10, o dinheiro do fundo social pode ser usado para projetos nas áreas de educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Como fonte de recursos, ele é alimentado por uma parcela do bônus de assinatura nos contratos de partilha e com a receita conseguida pela comercialização do óleo excedente da União. O fundo Social é como uma poupança em que a União guarda boa parte dos lucros na comercialização do petróleo para investir em benefícios para a população.

De acordo com o novo projeto aprovado, a União deverá colocar no fundo também as receitas obtidas nos contratos do Pré-Sal, no regime de concessão, se a comercialidade tiver sido declarada antes de 3 de dezembro de 2012.

A aprovação do projeto nesse formato beneficiando as áreas sociais só foi possível após intensa mobilização da UNE, Campanha Nacional do Direito à Educação, Contee, CNTE, UNDIME, PROIFES, Sindicatos de professores estaduais, parlamentares, e organizações sociais.

Além disso, houve muita negociação entre a base do governo, que defendia proposta que reduzia muito os recursos para a educação. No acordo entre as lideranças foi prevista uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do fundo social do Pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE (10% do PIB em educação) e da saúde.

Até essa mudança, ficará valendo a aplicação de 50% do capital principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do PNE, e em saúde, como determinar regulamento posterior. 

Com informações da Agencia Câmara e UOL

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