7 de março de 2013

REGIMENTO OFICIAL DO CEEG DA UPE


Regimento do Conselho Estadual de Entidades Gerais – CEEG
União Paranaense dos Estudantes – UPE       
08 de Março de 2013

I – DO CONSELHO ESTADUAL DE ENTIDADES GERAIS DA UPE

Art. 1º - O Conselho Estadual de Entidades Gerais (CEEG) é a instância deliberativa da União Paranaense dos Estudantes – UPE, onde têm direito a voz e voto as entidades representativas de Instituições de Ensino Superior (IES) DCE’s de todo o Estado, devidamente credenciadas, conforme conste desse regimento.


§1º – O CEEG será realizado dia 08 de Março de 2013, em Maringá. Compete ao CEEG da UPE, dentre outros temas que o Estatuto da UPE lhe dá competência, convocar e deliberar a respeito da data do 44° Congresso da UPE.

§2º – O CEEG, pode ser adiado por motivos relativos a estrutura, em até 15 dias e/ou ter seu local modificado pela Executiva da UPE.

Art. 2º - Terá direito a voto o/a delegado/a indicado/a para o CEEG pela entidade geral Credenciada, conforme os Arts. 3º, 4º, 5º e 6º do presente regimento e com a anuidade da UPE paga.

 §1º – Cada Entidade Geral terá direito de indicar um/a estudante suplente que assumirá na condição de delegado/a, a partir do momento que for verificada ausência do/a delegado/a titular. Esta ausência estará caracterizada pelo prazo limite estabelecido pela  Executiva da UPE e observadores/as indicados/as pela mesma. O CEEG estará aberto à participação de observadores/as e convidados/as, com direito a voz, devidamente credenciados/as para tal função.

§ 2º - Para ser considerada como entidade geral, o DCE deverá comprovar através de documento oficial da IES o número mínimo de 4 (quatro) cursos (não considerando as suas respectivas habilitações) por ele representado.

§ 3º - Poderá ser indicado/a como delegado/a ou suplente qualquer estudante pertencente à IES a qual a entidade geral é vinculada.

II – DO CREDENCIAMENTO DOS/AS DELEGADOS/AS E SUPLENTES


Art. 3º - Para credenciar-se como delegado/a, o/a representante da Entidade Geral deverá apresentar no dia e local do Credenciamento:
a) Ata padrão da UNE;
b) Ata de reunião de diretoria, para indicação do/a delegado/a e seu/sua suplente, com o quorum mínimo de 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) dos/as diretores da Entidade que constarem registrados/as na Ata de Posse. Caso tenha havido substituição de membros da diretoria da entidade, será necessário apresentar a Ata de Alteração da Diretoria e o Estatuto da Entidade.
c) Cópia da ata de eleição e da ata de posse da diretoria da Entidade Geral, com prazo de mandato em dia. Para entidades que não comprovarem o tempo de duração do mandato, será considerado o prazo máximo de um (01) ano a contar da data da posse da atual gestão.
d) Cópia do comprovante de matrícula de 2013 do/a delegado/a e suplente.

§ 1º - O recolhimento dos materiais para o Credenciamento ao CEEG será realizado a partir das 08:00h do dia 08/03/13 até as 12:00h do mesmo dia, em local definido pela executiva da UPE.

§ 2º - Os casos de duplicidade de representação serão analisados e julgados pela Executiva da UPE.

Art. 4º - Só poderá ser credenciada pela executiva da UPE, a entidade que apresentar todos os documentos exigidos no artigo anterior.
                                                                                               
 III – DA DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES CREDENCIADAS AO CEEG

Art. 5º - A Executiva da UPE reunir-se-á após o credenciamento de todos os documentos para proceder os possíveis julgamento dos recursos. Encerrado o procedimento, será fornecida a lista de delegados/as e suplentes aptos a procederem a retirada do crachá.

Art. 6º - O/A delegado/a deverá proceder a retirada do seu crachá durante o período estabelecido pela programação do CEEG, apresentando um documento oficial com foto.

IV – DO PAGAMENTO DA ANUIDADE DA UPE

Art. 07 - As entidades credenciadas deverão pagar a anuidade da UPE para poderem retirar o seu crachá durante o evento. Serão cobrados R$15,00 (quinze reais) das entidades e estudantes observadores.

§1º O pagamento da anuidade e da taxa de inscrição para os observadores, dá direito a uma credencial, e participação em todas as atividades do CEEG.


 §2º A tesouraria da UPE fica responsável por realizar a prestação de contas do CEEG na Plenária Final.

V – DA ORGANIZAÇÃO DO CEEG

Art. 08 - O CEEG deverá constar de um ato de abertura, mesas e a plenária final.

Art. 09 - A programação oficial do CEEG deverá ser divulgada pela Executiva da UPE até o dia 05 de Março de 2013.

Art. 10 - A mesa dirigente dos trabalhos será formada pelo presidente da UPE, vice-presidente e pelo secretário geral da entidade.

Art. 11 - Durante o processo de votação, a mesa dirigente verificará os votos por contraste visual. Não havendo a possibilidade de aferir o contraste durante a votação, a mesa dirigente procederá a contagem dos votos.

§ 1º - A comissão de sistematização, indicada pela Executiva da UPE, deverá tornar pública às propostas consensuais e as propostas divergentes antes do inicio da plenária final.

§ 2º – As decisões e resoluções aprovadas no CEEG deverão ser tomadas pela maioria simples dos votos dos/as delegados/as presentes na plenária final.

Art. 12 - Os casos omissos neste regimento serão submetidos à Executiva da UPE.



União Paranaense dos Estudantes
Reunião da Diretoria Executiva da UPE
Curitiba, 07 de Março de 2013.

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