8 de outubro de 2012

SEGUNDO MEC LEI DE COTAS DEVE SER APLICADA PARTIR DE 2013



Instituições que já tenham publicado seus editais terão de fazer ajustes para se adequar à lei
Na última sexta-feira (5/10), o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai cobrar a implementação da Lei de Cotas em universidades e institutos federais a partir de 2013. A determinação ainda será regulamentada por meio de decreto a ser assinado pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias.
Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as instituições de educação superior que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei. Os alunos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para o início de novembro, já serão avaliados de acordo com as novas regras.
“Não haverá prorrogação [para instituições que já tenham lançado editais de processos seletivos], porque o fato de já ter publicado o edital não significa que a instituição já tenha promovido o vestibular. (…) Todas as universidades federais terão de fazer as adequações necessárias”, explicou o ministro.
Para o diretor de combate ao racismo da UNE, Cristian Ribas, a implantação das cotas é urgente. ‘’ Precisamos acelerar o processo de democracia racial no Brasil. Implementar a lei de cotas já para o ano de 2013 é garantir a inclusão imediata de negros e negras no ensino superior. É garantir a igualdade de oportunidades na educação’’, afirmou.
De acordo com a legislação sancionada, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.
As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
De acordo com Mercadante, o Ministério da Educação vai investir R$ 650 milhões em assistência estudantil em 2013 para garantir a permanência dos alunos no ensino superior.
“Pretendemos que esses alunos tenham preferência na implementação da política de bolsas e que as universidades tenham sistema de acompanhamento, de tutoria. Em algumas universidades, são os estudantes de pós-graduação bolsistas que têm a obrigação de fazer a tutoria de estudantes cotistas. Então, queremos também implementar essa política de reforço pedagógico e tutoria para garantir o bom desempenho dos cotistas.”
A garantia da permanência do estudante na universidade é uma das principais bandeiras de luta defendidas pela União Nacional dos Estudantes. No último dia 22 de agosto, o presidente da UNE, em reunião com Dilma Rousseff, defendeu a destinação de R$1,5 bilhão para o Plano Nacional desse setor (PNAES) como forma de garantir políticas nesse sentido.
Para Ribas, esse é o novo desafio do movimento estudantil. ‘’ Agora temos que construir as ações afirmativas por inteiro. Queremos permanência, acesso à pesquisa e pós-graduação”, explicou.
Da Redação com Agência Brasil

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