3 de outubro de 2012

#EDUCAÇÃONÃOÉMERCADORIA: MUDANÇA NO E-MEC DIFICULTA FRAUDES E IRREGULARIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL


Após reunião com representantes da Contee, ministério propôs mudanças no sistema de credenciamento das instituições de ensino superior
Uma medida a ser tomada pelo Ministério da Educação deve melhorar a fiscalização, a supervisão e apurar irregularidades cometidas por Instituições de Educação Superior (IES) de todo o País. As mudanças dizem respeito ao sistema de cadastramentos eletrônico das Instituições no Portal do MEC, o chamado e-MEC.
O sistema e-MEC é responsável pela tramitação ele
trônica dos processos de regulamentação das IES. Pela internet, as instituições fazem o credenciamento e o recredenciamento, buscam autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, e será reformulado a fim de que possíveis alterações no quadro de docentes das Instituições possam ser acompanhadas e fiscalizadas.
A mudança foi estipulada no último dia 27/09, após uma reunião entre o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Jorge Rodrigo Araújo Messias, e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
De acordo com a Contee, a alteração atendeu a um pedido seu, que levou ao conhecimento do MEC a denúncia da prática, comum nas IES privadas, de cadastramento, junto ao e-MEC, de corpo docente compatível com as exigências legais e diretrizes do Ministério, especialmente em relação à contratação de professores mestres e doutores, com a posterior demissão desses profissionais, sem notificação ao MEC.
Segundo a Coordenadora Geral da CONTEE, Madalena Guasco, a alteração do quadro docente, após o cadastramento no e-MEC, é muito comum. “As Instituições cadastram os professores mestres e doutores, bem como as equipes dos núcleos estruturantes dos cursos, e, após credenciamento e avaliação, demitem esses profissionais para reduzir custos, uma vez que sua remuneração costuma ser maior”, denuncia.
NOVO SISTEMA
Assim que o novo sistema for implantado, o e-MEC contará com um perfil docente, que será administrado pelo próprio professor, por meio do seu CPF. Nele, o profissional poderá registrar sua eventual demissão e informar, até mesmo, se compunha ou não o núcleo estruturante dos cursos, por exemplo. Também será criado um perfil para ser acessado pelos sindicatos, com os dados gerais dos docentes das Instituições, permitindo que as entidades possam denunciar práticas abusivas. Por fim, os dados das Instituições, dos docentes e dos sindicatos serão cruzados, permitindo maior fiscalização por parte do poder público.
Para Madalena, as mudanças, que já estão sendo feitas pela Seres, são uma importante conquista dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino e dos sindicatos da categoria. “A Contee alertou o Ministério sobre essa prática odiosa e cobrou uma solução. Com a medida, o Estado terá condições de fiscalizar melhor as Instituições e fazê-las cumprir a lei. Além disso, os sindicatos também poderão ter acesso aos dados e fazer denúncias”.
A Contee foi convidada a testar as novas funcionalidades do perfil do docente e ajudar a montar o perfil que dará o acesso aos sindicatos. 


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