26 de julho de 2012

Governo Richa investiu menos em Saúde e Ensino Superior, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (25), com ressalvas, as contas do governo Beto Richa (PSDB) relativas ao ano de 2011.




Segundo informações do órgão, as despesas com serviços de Saúde ficaram aquém do que estabelece o texto constitucional. Em 2011, foram destinados R$ 1,3 bilhão ao setor, o que equivale a 8,3% das receitas de impostos do Estado. O percentual correto é 12%.
Também não foram atendidos os limites para despesas nas áreas de Ciência e Tecnologia. O governo estadual destinou apenas 1,48% de sua receita tributária para o setor, quando a Constituição Estadual determina que esse valor seja de 2%.
O relatório do TCE diz, no entanto, que o governo estadual cumpriu os limites constitucionais de gastos líquidos em Educação, chegando a 30,37% da receita de impostos, deduzidas as exclusões legais. O montante foi de R$ 4,9 bilhões no período.
O mesmo aconteceu com as despesas de pessoal. O Executivo comprometeu 53,94% das receitas com este item, quando o limite é de 60%.
A peça, que inclui quatro ressalvas, 51 determinações e nove recomendações à administração estadual, foi relatada pelo conselheiro Hermas Brandão.
por Esmael Moraes

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