12 de julho de 2012

10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO: A HORA É DE INVESTIR NUM PAÍS MAIS JUSTO E MAIS DEMOCRÁTICO


Declaração de ministros são retrocesso em relação à proposta; movimento educacional continua mobilizado

 No último dia 26 de junho, o país viveu um dia histórico, quando foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o Plano Nacional da Educação (PNE) prevendo a destinação de 10% do PIB para o setor. Agora, o projeto segue para o Senado, retorna à Câmara para ser ratificada em Plenário e, finalmente, vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
“O Congresso Nacional tem o poder e o dever de aprovar um plano à altura dos desafios do nosso país”, disse o presidente da UNE Daniel Iliescu. De acordo com o relatório, a educação brasileira deverá receber investimento de 10% do PIB até 2020, numa linha crescente. Atualmente são investidos no setor apenas 5% do PIB.

RETROCESSO DO GOVERNO
Porém, recentes declarações do ministro da Fazendo, Guido Mantega, e do ministro da educação, Aloizio Mercadante, vão na contramão da importante conquista do dia 26. Proferidas semana passada, as afirmações indicam um retrocesso do posicionamento do governo em relação ao investimento em educação, pilar fundamental para a construção de um país mais justo e democrático.
“10% [do PIB para educação] equivale a duas CPMFs [imposto destinado à área de saúde, extinto em 2007]. Evidentemente não tem espaço na economia brasileira para aumentar a carga tributária”, afirmou Mercadante durante evento do Conselho Nacional da Educação, semana passada. De acordo com o ministro, que o ministério era favorável ao percentual de 7,5%, defendido inicialmente no parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da matéria na Câmara.
Por sua vez, Guido Mantega declarou que “Passar [os gastos com educação] para 10% do PIB de forma intempestiva põe em risco as contas públicas. Isso não vai beneficiar a educação, vai quebrar o Estado brasileiro”. Mantega defende a proposta de elevar as despesas da pasta dos atuais 5% para 7%.
O momento agora é de disputa de ideias no senado. De acordo com o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que vem se reunindo com os parlamentares em busca do apoio e de amplo entendimento relativo à necessidade de investir 10% do PIB em educação, as recentes afirmações contradizem uma das perspectivas fundamentais sobre a qual foi pautado o governo Lula: “a esperança tem que vencer o medo”. “Vejo uma enorme contradição. Não é possível que a 6ª economia do mundo vá quebrar por conta de investimento fundamental. O Mantega e o Mercadante estão errados nessa perspectiva”, afirmou.
De acordo com Daniel, a Campanha tem cálculos que embasam a viabilidade da aplicação dos 10% do PIB na educação pública. “Só para dar um exemplo: a Petrobrás lançou há duas semanas um relatório sobre a capacidade e a decisão de investimento da empresa. Esse relatório diz que até 2016 vão investir 10% do PIB para garantia da exploração de petróleo. Se a Petrobrás vai investir R$ 460 bilhões, que, na verdade, representam mais do que 10% do PIB, é impossível que o Estado brasileiro, considerando que ele é composto pela soma dos estados, municípios, distrito federal e da União, não consiga dar conta dos 10% do PIB para a educação em dez anos, prazo mais extenso”, aponta
Há algumas horas do prazo colocado pelo ministro da educação, Aloizio Mercadante, para os estudantes brasileiros para apresentar propostas concretas de soluções para as federais, esgotar, nenhuma sinalização foi apresentada.
O acordo foi formalizado também no dia 26, quando, os estudantes realizaram a #marchadosestudantes e levaram mais de 3 mil às ruas de Brasília para reivindicar melhorias na educação, 10% do PIB para o setor garantido pelo PNE e soluções para a grave situação em que se encontram as universidades federais do país.

’Mobilizações têm acontecido por todo o país e dentro de poucos dias estaremos novamente nas ruas e em todas as universidades federais pressionando o governo por respostas concretas’’, afirmou Iliescu. 
Da Redação


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