23 de maio de 2012

NOTA PÚBLICA - PROJETO DE LEI 242/2007 - MEIA PARA ESTUDANTES NO PEDÁGIO

NOTA PÚBLICA DA UNIÃO PARANAENSE DOS ESTUDANTES (UPE) E DA UNIÃO PARANAENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UPES) EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI 242/2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCEDER A REDUÇÃO DE 50% DO VALOR DO PEDÁGIO PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES E ESTUDANTES COM VEÍCULO PRÓPRIO EM TODO O PARANÁ


Atualmente  o Paraná vive um momento sublime. Acaba de ser aprovado uma lei que representa um grande avanço nas politicas públicas para juventude de todo o Estado. O projeto de Lei 242/2007 legitima em todos os cantos do Paraná, o direito do estudante de, de fato ter acesso à educação pois dá condições aos motoristas estudantes e  empresas de transporte de estudantes, pagarem 50% (cinquenta por cento) a menos, em todas as rodovias pedagiadas do Paraná.

Nós da União Paranaense dos Estudantes e da União Paranaese dos Estudantes Secundaristas, reafirmamos nosso compromisso em lutar para que as políticas públicas de nosso estado sempre estejam voltadas também  à Juventude. Mesmo após o veto do então governador Roberto Requião em 29 de Agosto de 2007 o Projeto esta semana voltou à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, e 39 deputados estaduais derrubaram o veto, sendo que 3 deputados foram contrários.

Já como lei, agora exigimos que  o DER (
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná) regulamente a lei e de condições às diversas empresas de transporte de estudantes à se cadastrarem e que os estudantes com veículos próprios também possam ter o seu direito garantido o mais rápido possível.

Convocamos também a sociedade paranaense, bem como todos os estudantes secundaristas e universitários do estado do Paraná para que fiscalizem  todas as concessionárias que atuam nos  pedágios paranaenses para que se garanta o direito dos estudantes, sem aumento na tarifa dos demais seguimentos da sociedade.

Sabemos que conforme leis antes vigoradas no estado do Paraná e a própria Constituição Federal de 1988 o acesso dos estudantes à educação bem como políticas públicas de meia entrada, em shows, cinemas, eventos culturais e esportivos entre outras atividades é garantido à estudantes.

Agora no PEDÁGIO DO PARANÁ ESTUDANTE PAGA MEIA!! 
Queremos dizer SIM ao desconto que já é lei, e NÃO ao aumento das concessionárias que já lucram milhões de reais em todas nossas rodovias paranaenses.


UPE - União Paranaense dos Estudantes
UPES - União Paranaese dos Estudantes Secundaristas




# Redes Sociais