19 de novembro de 2011

Consciência Negra, e a importância de debater o assunto no dia 20 de novembro


O dia será marcado, em São Paulo, por uma grande marcha, às 10h, no Masp

Dia 20 de novembro, até o inicio deste mês, era considerado apenas como o Dia da Consciência Negra. Não é mais. A presidente Dilma Rousseff sancionou, no último dia 10, a Lei 12.519/11, decorrente de um projeto da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, na data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.
A morte de Zumbi, em 20 de novembro de 1695, é o mote certeiro para o conhecimento acerca dos problemas que afetam o cotidiano dos negros ainda hoje, mais de um século depois da abolição da escravatura. Zumbi dos Palmares nasceu no estado de Alagoas e durante 14 anos comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão.
É uma data, portanto, para a reflexão de todos brasileiros. Durante o período da escravidão os negros sofreram inúmeras injustiças. E às custas do seu sofrimento nas senzalas, nos campos e nas cidades, foi erguido o que havia no Brasil daquela época.
Veio a abolição, mudaram as relações econômicas e o modo de produção e hoje o Brasil é uma das grandes nações, a sétima economia mundial. Os negros, contudo, continuam em situação de desigualdade, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades. Sua luta, inspirada em Zumbi e em outros heróis negros que tombaram ao longo do caminho, precisa continuar.
“É verdade corrente que o Brasil, mesmo tendo findado formalmente seu passado escravista, com a promulgação, em 1888, da Lei Áurea, não conseguiu ainda saldar a dívida histórica com os descendentes dos homens e mulheres africanos feitos cativos ao longo de mais de três séculos. Isto porque, aos escravos libertos naquela ocasião, assim como a seus descendentes, não foram asseguradas garantias que os livrassem das amarras econômicas, sociais e políticas que continuam a caracterizar a existência de negras e negros brasileiros até hoje”, avalia o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo.
O negro e a Educação no Brasil

No geral, a avaliação é de que a desigualdade racial tem se amenizado nos últimos anos, embora a passos lentos. Na educação, por exemplo, há avanços em políticas afirmativas, em especial na instituição de cotas para o ingresso em universidades. Ainda sem determinação legal, uma vez que a lei específica tramita no Congresso Nacional há dez anos, a medida foi implementada em dezenas de universidades públicas e, em alguns casos, a presença de negros passou de 2% para 30% da comunidade discente.



A UNE, de um tempo para cá, tem absolvido muitas pautas que são estratégicas para o movimento negro debater com precisão essa desigualdade que ainda existe. A universidade brasileira tem ainda muito pouco negro, mas as atuais políticas públicas, como o sistema de cotas raciais e até mesmo o ProUni, vem acelerando o processo de inclusão.
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial também foi um grande avanço. Ele surge em defesa dos que sofrem preconceito e discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor. Para defender o principio de igualdade e responsabilizar o Estado por esta tarefa é que foi formulado, amplamente discutido e aprovado o estatuto da igualdade racial. O documento reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, se adotadas pelo Governo Federal, irão garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira.
O exemplo claro desse direito é o ensino da disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil”, que integra obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, bem como o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afros brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil.
Vale lembrar que durante muito tempo a questão do negro no Brasil só era lembrada na data 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áurea, em 1888, abolindo a escravatura. Nos anos 70, com o surgimento dos Movimentos Negros, começou uma luta para que o povo brasileiro lembrasse e conhecesse as lideranças negras e as muitas ações de resistências dos negros africanos através da história.
por UNE!


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