11 de outubro de 2011

CPI DO JOÃO CLÁUDIO DEROSSO, AGORA VAI??


CPI do Caso Derosso: 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou ainda que integrantes da Comissão de Licitações da Câmara sejam novamente ouvidos em sessão pública dentro de 48 horas
Curitiba, PR (10/10/2011 – 19h3o) – O Juiz Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba,Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, concedeu liminar agora há pouco em favor de um mandado de segurança impetrado pelos vereadores Pedro Paulo Costa (PT) e Paulo Salamuni (PV) para anular a sessão da CPI do Caso Derosso do dia 28 de setembro, que ouviu funcionários da Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Curitiba em sessão fechada. A decisão abre o precedente para que as demais oitivas de agora em diante sejam todas realizadas em reuniões públicas. “A regra é o regime público da CPI. O caráter reservado vale apenas para situações excepcionais”, disse o Dr. Luasses Gonçalves dos Santos, advogado da bancada de oposição.
Além de suspender os efeitos dos depoimentos coletados na reunião contestada pelos dois integrantes – que se retiram da sessão quando foi aprovado o sigilo -, a decisão judicial obriga a realização de uma nova oitiva dentro de 48 horas, a fim de validar o depoimento dos funcionários do Poder Legislativo. O advogado comentou que considera a decisão um “recado claro” do Poder Judiciário à CPI. “Percebendo como estão sendo conduzidas as ações na Casa, com protelações e com manobras de adiamento, o Judiciário teve de intervir”, comentou. Segundo ele, “a CPI não é lugar para brincadeiras ou armações, tem de ser levada a sério”. E completou: “todas as vezes que a bancada sentir que o andamento da CPI esbarra em protelações ou em desvios, vai recorrer à Justiça”.
O vereador Pedro Paulo, que deu a notícia na reunião da CPI comemorou: “investigação plena e aberta a toda a sociedade é um caminho sem volta na CPI que investiga as irregularidades contidas nos contratos de publicidade da Casa e coloca um pingo nos ‘is’ da maioria, que imaginava que poderia deitar e rolar, tripudiando até, sobre um caso tão sério”

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