24 de junho de 2011

Veja a resolução que os estudantes paranaenses aprovaram neste 43º CONUPE


EDUCAÇÃO



Melhorar a educação e ajudar o Brasil a se tornar uma nação mais justa e igualitária em condições. Queremos que a universidade nos forme de maneira qualificada para as áreas profissionais que escolhemos e que também seja um local de reflexão, integração com a vida da comunidade e elaboração sobre o país, seu povo e suas necessidades. Enfim, queremos um ensino publico, gratuito e de qualidade e voltado para os interesses do povo Brasileiro.

O Plano Nacional de Educação (PNE), cujas diretrizes foram elaboradas em 2010 pelo movimento educacional durante a Conferência Nacional da Educação (Conae), se coloca tão importante na discussão das bandeiras de luta do movimento estudantil. O PNE sintetiza 20 metas e aponta estratégias para o avanço da educação brasileira que, no decênio 2011-2020, a qualidade da educação e a valorização dos professores devem ser prioridades. Atualmente, um professor com formação superior recebe 60% da remuneração de um profissional não docente com formação equivalente. A redução desse percentual é um dos principais pontos do novo PNE. O PNE 2011-2020 reforça a visão sistêmica da educação, que vai da creche à pós-graduação.



10% do PIB para quê?

• Para investir muito na qualidade da educação.

• Para duplicar as bolsas do ProUNI.

• Para duplicar as vagas nas federais.

• Para investir de verdade na Assistência Estudantil, combatendo a evasão.

• Para melhorar o salário dos professores e dar-lhes formação continuada.



O PNE no Congresso Nacional - As entidades do movimento estudantil (UNE, UBES e ANPG) em sua última jornada de lutas no dia 24 de março de 2011, apresentam 59 emendas ao PNE, relacionadas às mais diversas pautas, sendo o carro-chefe as que se relacionam ao financiamento. Nesse contexto a União Paranaense dos Estudantes (UPE) reunida no seu fórum máximo, o CONGRESSO DA UPE, com os Delegados e Delegadas de todo o Estado se coloca favorável a todas essas emendas ao PNE, por entender que o maior problema da Educação hoje é financiamento em suas mais diversas áreas.

Entendemos que o PNE deve ser fruto de uma ampla discussão no país e, por isso, não pode ser aprovado a toque de caixa. Será só por meio de muita luta e organização que os estudantes conseguirão aglutinar força para influenciar na discussão do PNE, para sermos ouvidos pela sociedade e governo, para dizermos que o PNE tem que ser a serviço do Brasil. Será essencial o estabelecimento de uma interlocução intensa entre a dimensão nacional e as dimensões estadual, distrital e municipal para o fortalecimento do PNE 2011-2020. O objetivo é garantir a devida abrangência federativa a um Plano de ampla envergadura e escopo.

Os estudantes criticam também o corte de 50 bilhões no orçamento da União, atingindo o financiamento das universidades, o que sinaliza que precisamos avançcar na questão de Educação no Brasil. Por isso queremos:



1. Aumento de investimentos na educação, de 4% para 10% do produto interno bruto (PIB) - “Educação tem que ser 10! Por 10% do PIB para a educação e um Plano Nacional de Educação a serviço do Brasil”;

2. Aprovação do projeto que destina 50% do fundo social soberano do Pré-Sal para a educação;

3. Plano de ampliação das públicas, com metas permanentes de ampliação de 5 em 5 anos contribuindo para a meta de chegar em 2020, com 40% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior;

4. Adotar políticas afirmativas, na forma de lei, como o PL 73/99 da Reserva de Vagas para estudantes de escolas públicas;

5. Lutar pela erradicação do analfabetismo;

6. Aprimorar o ENEM-SISU em constante diálogo com universidades, entidades do movimento educacional e governo;

7. Criar mecanismos para ocupar 100% das vagas ociosas em cada semestre no ensino superior público;

8. Ampliar a oferta de vagas em programas de pesquisa na graduação;

9. Estabelecer piso de 1/3 do corpo docente funcionando em regime de dedicação exclusiva, de acordo com os termos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases);

10. Ampliar o pós graduação stricto sensu;

11. Estabelecer regime de colaboração para o ensino superior entre União, Estados e municípios para formação de professores;

12. Promover expansão e reestruturação das universidades estaduais, a partir de complementação orçamentária do governo federal;

13. Estatizar Instituições sucateadas e sem condições de financiamento;

14. Ampliar os investimentos no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf);

15. Fortalecer a função de ensino dos hospitais universitários em conjunto com a atenção as demandas do SUS, a partir da responsabilidade compartilhada entre Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério da Ciência e Tecnologia;

16. Lutar para que o REUNI seja aprimorado, e que assim garanta vagas nas universidades Federais bem como o financiamento necessário;

17. Destinar 2% do orçamento global do MEC mais 2% da arrecadação das IES privadas para o Fundo Nacional de Assistência Estudantil, além de assegurar 14% dos orçamentos de cada universidade pública para o mesmo fim;

18. Constituir um fundo garantidor do FIES de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador até 2014;

19. Pela aprovação imediata do PL da UNE (6489/06), que regulamenta as mensalidades;

20. Estabelecer nas universidades brasileiras uma gestão financeira que deverá observar transparência, o controle público, a gestão participativa e a abertura das planilhas das instituições privadas;

21. Proibir o capital estrangeiro nas universidades como forma de garantir a soberania sobre a educação brasileira;

22. Constituir em cada IES uma Ouvidoria/monitoria, com eleição direta pela comunidade, de forma a garantir a qualidade e acompanhamento do corpo discente;

23. Garantir em regime de colaboração o financiamento para o Programa Nacional do Passe Estudantil;

24. Estabelecer parâmetros para oferta do ensino superior a distância de modo a garantir no mínimo 30% do currículo na modalidade semi-presencial;

25. Garantir a democratização da universidade brasileira, aprovando a composição paritária dos espaços de decisão das instituições, como os conselhos universitários, e a eleição direta para Reitor tanto no setor público como no privado;

26. Universalização do atendimento, acesso e permanecia desde a educação infantil até o ensino universitário;

27. Constituição de um forte sistema de educação pública, que integre esporte e cultura;

28. O PNE deve contemplar a luta pelo passe livre, a ampliação democracia no âmbito educacional, a ampliação de vagas nas universidades públicas, o reajuste das bolsas de pós-graduação, a regulamentação do ensino privado, até a aceleração do ingresso dos jovens no mercado de trabalho;

29. A Comissão Especial, na qual irá tramitar o PL 8035/2010, deve ter a participação majoritária de parlamentares dedicados e comprometidos com a causa da educação, privilegiando membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados;

30. A tramitação do PL 8035/2010 deve ser célere, sem ser aligeirada, com a preocupação essencial de que haja qualidade nos debates em torno da matéria, tão importante ao País;

31. A tramitação do PL 8035/2010 deve ser democrática e participativa, compreendendo um amplo cronograma de audiências públicas capazes de garantir a necessária capilaridade e legitimidade ao futuro mecanismo legal de planejamento da educação brasileira.

32. Defendemos também a aprovação de uma medida que impeça a Presidência da República de vetar qualquer artigo do PNE que se refira a investimentos;



Conjuntura Nacional e Estadual

Nós, estudantes de diversas universidades, de todas as regiões do Paraná ,chegamos ao 43º Congresso da União Paranaense dos Estudantes com muita vontade de construir um movimento estudantil cada vez mais participativo e democrático para fortalecer cada vez mais a UNE, que deve estar em contato constante com o dia a dia de cada estudante, conhecendo suas reais necessidades e fazendo o movimento estudantil cada vez mais presente nas universidades.

Sabemos que o mundo hoje vive grandes transformações. O que era utopia no passado hoje se torna realidade na vida de inúmeros brasileiros e brasileiras. A economia capitalista antes dita tão sólida sofreu abalos, demonstrando que quem antes dizia ter a solução para tudo, na verdade pouco sabe.

Ninguém mais acha que o intelectual diplomado governa melhor que o operário. O amor venceu o ódio!

Queriam esconder o pobre, esculachar o negro, difamar o índio e subjugar o operário! E a mulher, se dependesse deles, continuaria na frente do fogão.

Muita coisa avançou, mas queremos mais! Queremos o fim de todas as formas de opressão: na política, na economia, na educação, na história, na moda, na cultura, na arte, na ciência e no trabalho. Já chega de aceitar desejos dos conservadores como se fossem mandamentos sagrados. Desde a universidade, a cidade ao país: queremos ser parte de tudo, porque o mundo é melhor quando todas as pessoas participam dele.

Queremos que o brilho dos olhos seja mais importante que a cor da pele, que a roupa que veste, que o formato do corpo, que o título acadêmico e que a forma de dançar! Queremos ver a universidade tomada pelo colorido do povo brasileiro, com todo o conhecimento em suas mãos para fazer melhor pela humanidade. Queremos que o samba invada os palácios, e anuncie com alegria, o fim desse velho mundo de preconceitos!

Nos últimos anos, as grandes manifestações aconteceram quando foi possível a convergência destas pautas dos vários movimentos sociais populares, na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) , por isso a UPE continuará a ocupar este espaço.

E junto a CMS revindicamos neste 43º congresso.



1. Pela diminuição dos juros e redução do superávit primário;

2. Pela ampliação do Conselho de Política Monetária (COPOM), órgão do governo que decide a taxa de juros, abrindo espaço para representantes dos trabalhadores e do setor produtivo;

3. Mais investimento para desenvolver o Brasil: nenhum corte nos orçamentos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), do Minha Casa Minha Vida e dos programas sociais;

4. Pela auditoria da divida pública;

5. Pela retirada dos alimentos do cálculo da inflação, aumentando desta maneira o poder de compra dos trabalhadores;

6. Apoio a unidade dos movimentos sociais;

7. Pela aprovação de reformas estruturantes, como as reformas educacional, política, tributária, agrária, dos meios de comunicação e do sistema financeiro, como forma de impulsionar ainda mais o desenvolvimento.

8. Apoio a reforma agrária;

9. Pela diminuição dos juros e redução do superávit primário;

10. Pela ampliação do Conselho de Política Monetária (COPOM), órgão do governo que decide a taxa de juros, abrindo espaço para representantes dos trabalhadores e do setor produtivo;

11. Mais investimento para desenvolver o Brasil: nenhum corte nos orçamentos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), do Minha Casa Minha Vida e dos programas sociais;

12. Pela auditoria da divida pública;

13. Pela retirada dos alimentos do cálculo da inflação, aumentando desta maneira o poder de compra dos trabalhadores;

14. Apoio a unidade dos movimentos sociais;

15. Pela aprovação de reformas estruturantes, como as reformas educacional, política, tributária, agrária, dos meios de comunicação e do sistema financeiro, como forma de impulsionar ainda mais o desenvolvimento.

16. Apoio a reforma agrária;



Em defesa das Conferencias !

Este ano temos mais uma vez a oportunidade de disputar os rumos da sociedade brasileira através dos processos de conferencia chamados pelo Governo Federal.

Estas conferencias são as arenas pra luta de classe, o empresariado estará lá ( como esteve nas conferencias de 2009) e nós , o movimento social popular, a chamada sociedade civil organizada temos que estar defendo nossos interesses.

Por isso , convocamos a todos os estudantes paraenses , todas as forças politicas deste estado a construir esse processo ,para que seja de fato democrático e popular!

Rumo as conferencias de Comunicação, Juventude, Cidades e da Transparência. !

DIREITOS HUMANOS

O primeiro período de 2011 foi marcado por discursos pesados da ala conservadora da sociedade. O principal momento se dá na fala do Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao programa CQC, quando este comete o crime de racismo contra a cantora Preta Gil.

O deputado compõe a bancada conservadora na Camara dos Deputados, sendo figura carimbada na Comissão de Direitos Humanos pautando a defesa dos torturadores da Ditadura Militar e a homofobia, machismo e racismo.

Em repudio a tais ações,a União Paranaense dos estudantes lança esta nota

Fora Bolsanaro !

A UPE defende o Projeto de Lei PLC 122 que criminaliza a homofobia!

Em defesa da reforma política

Queremos que a UPE construa grandes debates sobre a Reforma Política no Brasil. Quando deixamos as empresas investirem nas campanhas, os candidatos vendem interesses como mercadoria na campanha eleitoral. Com financiamento público exclusivo, temos melhor controle dos gastos de campanha, transparência e fiscalização, além de melhorar as condições de disputa e permitir a renovação política. Em defesa do voto em lista fecha.

É preciso fortalecer os partidos políticos, para que efetivamente apresentem um programa político para a sociedade e não um amontoado de alianças de aluguel. Para fortalecer a representatividade da sociedade, necessitamos de um sistema que garanta voz a todos os setores, como mulheres, negros, índios, jovens e LGBTs. Uma lista alternada, que represente uma proposta plural de sociedade, represente o partido.

Por Mudanças na Lei de Drogas

O atual sistema de combate ao tráfico de drogas baseado na repressão e criminalização está esgotado.

Queremos debater as drogas e sua influência na Juventude, pois é ela a mais marginalizada por esse Sistema. Defendemos a ampliação das políticas de redução de danos no sistema de saúde, o combate ao crime organizado e a liberdade de expressão e manifestação a cerca do tema.

Repudiamos o tratamento truculento da política sobre manifestantes que saíram às ruas para participar da Marcha da Maconha !



UPE, urgente, pelo Meio Ambiente!

O debate acerca de meio ambiente sob a perspectiva dos estudantes paranaenses não pode nortear-se sob o romantismo de uma preservação dissociada da realidade social em que vivemos. Devemos elucidá-lo lutando por meios de disputar os direitos de tê-lo como central de desenvolvimento, do projeto de nação.

A UPE defende ampliação da participação estatal brasileira na Petrobras, o fim das concessões de gás e petróleo ,por pesquisa em energias limpas e renováveis, e a criação do fundo social soberano! Que a UPE organize debates, atos ,e, coleta de assinaturas em defesa deste projeto.

Defendemos 50% do Fundo Social Soberano, criado apenas por esse PL, seja destinado a educação e principalmente que o fundo social tenha verba carimbada em investimentos em fontes de energia renováveis pela recuperação do meio ambiente.

A proposta do novo Código Florestal tem sido amplamente discutida nos espaços do movimento social, sendo unanime a defesa de um código que atenda as reivindicações do povo brasileiro, principalmente que atenda as reivindicações dos que vivem dia a dia no campo.

A UPE se soma a este debate , organizando seminários , debates e intervenções sobre o Meio Ambiente focando o Código Florestal e a questão do Petróleo !

Mais Mulheres na política e em todos os espaços.





A custa de muita luta, as mulheres brasileiras tiveram grandes avanços em busca de igualdade e emancipação. Se antes não podiam frequentar as universidade, hoje se concretizam como maioria dentro delas. Porem ainda verificamos resquícios de uma sociedade machista e patriarcal, em que o homem, uma vez na condição superior de líder, limitava a mulher aos espaços do lar. Ainda colocam sob nossos ombros a culpa pela desconstrução da família, nos culpando por querer ocupar novos espaços no mercado de trabalho, não nos contentamos mais única e exclusivamente com espaço do lar. A mídia colabora na manutenção dessa lógica, colocando a mulher como um objeto, com uma imposição de um padrão de beleza e feminilidade, imposição da maternidade como destino natural e obrigatório, ou estratégias de mercado, como a mercantilização do corpo das mulheres.

É necessário observar que apesar da eleição para Presidente da República, a bancada feminina do congresso nacional diminuiu de tamanho na Câmara dos Deputados.

A UPE defende maior participação feminina dos espaços de deliberações politicas. E defende que essa luta se inicie na universidade, com o alargamento dos espaços de debate em torno do tema, maior participação feminina na entidade. Lutamos para aumentar a participação das mulheres na política, em todos os espaços de decisão do movimento estudantil, assim como na representatividade parlamentar.



LGBTs

Na historia da humanidade as relações pessoais nunca foram homogenias, o homossexualismo sempre foi presente. Isso demostra que é algo natural, enquanto orientação sexual. A criminalização do homossexual é algo cultural, fruto de uma sociedade excludente e heterosexista.

Já evoluímos muito nesse debate, a custo de muita luta, superando muitas barreiras. Como exemplo maior aprovamos a união estável homoafetiva, que garante direitos civis para casais homossexuais. Do ponto onde estamos, o conservadorismo não pode mais disseminar o preconceito, tratar o homossexuais como aberração. Neste contexto, exigimos do poder publico uma politica clara de combate a homofobia, e conscientização em busca de uma aceitação do diferente como algo que é primordial dentro da diversidade do nosso pais. A democracia plena só será alcançada quando superarmos esta cultura heterosexista e violenta, quando formos livres para manifestar nossa orientação sexual sem medo de retalhação ou violência. Por isso a UPE defende a livre manifestação da orientação sexual de cada um, nos empenhando em embasar o debate pelo fim a homofobia, partindo da nossa entidade, em defesa da PL 122 que criminaliza a homofobia. Rumo a igualdade, enaltecendo a diversidade.





Contra o retrocesso. No meu direito ninguém mexe!



O cenário político do Paraná está desfavorável para o avanço das lutas encampadas nos últimos oito anos do governo Requião, que estava intimamente ligada à base do Governo Lula. Com o resultado das últimas eleições, nosso Estado tende voltar à política conservadora que marcou o governo reacionário de Lerner, que sucateou a educação pública do Paraná e entregou o patrimônio do povo paranaense como o banco Banestado e a Telepar bem como a tentativa de privatização da Copel com o voto do então deputado Beto Richa, derrotada heroicamente pela luta unificada dos estudantes e movimentos populares.

Além disso, esse governo possui ampla maioria de deputados na Assembléia Legislativa do Paraná. Esta Casa de Leis que não se renovou mesmo após as denúncias da imprensa e as mobilizações do Movimento dos “Caça-Fantasmas” protagonizadas pela UPE e pela UPES mantendo as velhas práticas e presenteando o deputado Nelson Justus (DEM-PR) com a presidência da principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça. Como se não bastasse, o deputado Valdir Rossoni (PSDB-PR), o mesmo que foi denunciado por possuir funcionários fantasmas, foi conduzido à presidência da Casa.

Os avanços conquistados podem ser seriamente afetados. O início do governo Beto Richa, sinaliza com a privatização de serviços e contratos terceirizados. A iminente venda da CELEPAR e a passagem das contas dos servidores para bancos privados são claros exemplos dessa inclinação.

Neste momento se faz necessário dar vazão às angústias da sociedade que começa a sentir o peso destas políticas neoliberais. Chamamos todos os movimentos populares a organizar o enfrentamento das ações de desmonte do Estado como o enfraquecimento da educação pública, evidenciada pela redução de 30% do orçamento das universidades estaduais, corte de projetos essenciais como o “FERA” e “Com Ciência” e ainda da manutenção do veto ao Projeto de Lei que limita o número de alunos em sala de aula.

Não aceitaremos privatizações, desmonte do Estado ou qualquer medida que afete os direitos adquiridos no último período. Todos às ruas para derrotar a implementação do projeto da direita neoliberal e entreguista!

1. Contra a privatização da CELEPAR

2. Pela continuidade da luta pela regulamentação dos Meios de Comunicação, assim como a sua democratização;

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