1 de novembro de 2009

UNE comemora: Senado aprova o fim da DRU na Educação

A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação. Na prática, com o fim da DRU, o Ministério da Educação terá uma verba extra de R$ 4 bilhões para investimentos ainda este ano. “É uma histórica reivindicação da UNE. Bilhões de reais eram subtraídos da Educação. O desafio agora é debater a aplicação dos recursos”, declara o presidente Augusto Chagas.


Na noite de quarta-feira (28), a Educação obteve mais uma vitória: foi aprovada por unanimidade pelo plenário do no Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Educação. A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação sem justificar no projeto de orçamento a destinação dos recursos.

Na prática, com o fim da DRU, o Ministério da Educação (MEC) terá uma verba extra de R$ 4 bilhões para investimentos ainda este ano. Em 2010 serão R$ 7 bilhões a mais (as reduções da incidência são gradativas: de 12,5% e 5%, em 2009 e 2010, respectivamente). Em 2011, quando não haverá mais a incidência do mecanismo, especialistas estimam que os recursos disponíveis devem saltar para R$ 10,5 bilhões.

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