5 de outubro de 2009

UNE discute em Brasília mudanças no FIES

Na quarta-feira, 30, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Daniel Iliescu, diretor de Relações Internacionais da UNE, foi convidado a debater mudanças no programa de Financiamento Estudantil do Governo Federal, o FIES. Na pauta, o grande endividamento e a alta taxa de inadimplência dos estudantes que vem sendo beneficiados pelo FIES.

Por que não oferecer ao estudante a possibilidade de pagar os atrasados por meio da prestação de serviços à sociedade? Essa foi uma das sugestões do diretor da UNE à Comissão. Daniel Iliescu admitiu que houve avanços no Programa, que na fase de sua criação – durante o governo FHC – os juros eram extorsivos e as condições de pagamento difíceis, mas de 2006 a 2008 sofreu alterações progressivas. Os juros caíram de 9% para 6,5% e agora estão em 3,5% ao ano. “Algumas condições foram flexibilizadas, mas ainda é pouco”, afirmou Iliescu.

Nas considerações finais, a UNE chamou a atenção para o motivo do endividamento dos estudantes da rede de ensino superior privada. “Isso acontece devido à deterioração da renda do trabalhador e da educação pública no Brasil”, disse Daniel Iliescu em sua intervenção na Comissão, momento que aproveitou para defender um investimento maciço na educação pública brasileira, levantando a bandeira (bem aceita por todos) de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação. Após o debate, o diretor da UNE disse ao EstudanteNet: “Não defendi diante dos senadores, mas considero que seja a linha acertada: Juro Zero para os estudantes!”.


Conheça os avanços propostos para o FIES pelo PL 4881/09
*O prazo para quitar a dívida será prolongado para três vezes a duração regular do curso (ex.: curso de 4 anos, prazo de 12 para pagar), além de propor seis meses de carência para o estudante.
*Os juros de 3,5% ao ano incidirão sobre o saldo devedor dos inadimplentes.
*O programa estimulará os alunos de medicina e das licenciaturas a pagarem suas dívidas prestando serviço ao público.
*A operacionalização do sistema passará da Caixa Econômica Federal ao Ministério da Educação, reduzindo os custos do processo e dando maior eficiência, segundo a representante do MEC.
*O Programa se referencia no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) para avaliar se o curso recebe ou não alunos financiados pelo FIES, e não mais o ENADE isoladamente.

O que a UNE propões sobre o FIES:

*Prolongamento do prazo de amortizações das dívidas;
*Novas soluções que prescindam de fiador, como a fiança solidária, vista pela UNE como uma boa tentativa, mas que não resolve a maioria dos problemas de endividamento (a fiança solidária funciona assim: um grupo de até cinco alunos se une, e um garante o outro, mas se um deles não pagar, os cinco nomes vão para o SPC/SERASA, que é nossa crítica);
*Condicionamento do FIES ao curso através do SINAES pleno e não do ENADE;
*Condicionamento do FIES à instituição que adotar regras como as que propõem o Projeto de Lei de Mensalidades da UNE. Sugere que o índice de reajuste de mensalidade não pode ser maior do que a inflação do período anterior;
*Suspensão das execuções da CAIXA sobre os inadimplentes ou fiadores e renegociação radical das dívidas dos estudantes.
*Trabalho público como forma de pagamento das dívidas – que seja estendido a mais cursos (a proposta do PL 4881/09 é apenas para alunos de medicina e licenciaturas). Isso, além de ajudar o aluno, cria um compromisso social e ele investe em sua formação profissional;
*Maior queda nos juros do FIES.

Fonte: UNE, com informações da Agência Câmara e Agência Senado.

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